Termos de Uso

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre:

A Ekoz Tech disponibiliza ao Usuário, em modelo Software como Serviço (SaaS), a plataforma Tiê — sistema online de gestão de locação de equipamentos audiovisuais —, com as seguintes funcionalidades principais:

• Cadastro e controle de estoque de equipamentos
• Gestão de locações, clientes e contratos
• Controle financeiro e emissão de cobranças
• Registro de check-in e check-out de equipamentos
• Relatórios gerenciais e exportação de dados
• Gestão de manutenções preventivas e corretivas

O escopo exato das funcionalidades disponíveis varia conforme o plano contratado (Starter, Pro ou Business), conforme descrito na página de planos.

Para utilizar o Tiê, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (18 anos ou representação legal)
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Usar o serviço exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de locações

O Usuário é integralmente responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente a Ekoz Tech em contato@eduardokoz.com.

O serviço é disponibilizado mediante assinatura mensal nos seguintes planos:

Os valores acima são cobrados mensalmente, com renovação automática. O Usuário receberá aviso de cobrança com 5 dias de antecedência por e-mail.

O pagamento é processado via Stripe (cartão de crédito) ou PIX. Em caso de inadimplência:

• Dia 1 a 3: notificação automática por e-mail
• Dia 4 a 10: acesso com aviso de suspensão pendente
• Dia 11 em diante: acesso suspenso (dados preservados por 30 dias)
• Após 30 dias sem regularização: conta encerrada com aviso prévio de 7 dias

O acesso aos recursos pagos depende de assinatura ativa, contratada diretamente na plataforma. Não há período de teste gratuito.

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por mais 7 dias para exportação.

A Ekoz Tech se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma com 99,5% de uptime mensal (exceto manutenções programadas)
• Realizar backups diários com retenção de 30 dias
• Comunicar manutenções programadas com 48h de antecedência
• Notificar incidentes de segurança em até 72 horas após ciência
• Suporte por e-mail com retorno em até 2 dias úteis (plano Starter) e 8 horas úteis (planos Pro e Business)
• Manter conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis
• Não vender, alugar ou compartilhar dados dos Usuários com terceiros para fins comerciais

O cálculo de uptime exclui: manutenções programadas com aviso prévio, eventos de força maior (Art. 393 CC/2002) e interrupções causadas por terceiros (ex: provedores de cloud, ataques DDoS).

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos
• Não tentar acessar dados de outros tenants ou comprometer a segurança do sistema
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas fora de sua organização
• Manter seus dados cadastrais (CNPJ, e-mail, forma de pagamento) atualizados
• Respeitar os limites do plano contratado (equipamentos e usuários)
• Garantir que seus próprios clientes (cujos dados são inseridos no sistema) tenham sido informados sobre o tratamento de dados pessoais, conforme LGPD

Todo o código-fonte, design, marca, logotipos, interfaces e documentação do Tiê são de propriedade exclusiva da Ekoz Tech, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Ao Usuário é concedida apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma durante o período de assinatura ativa.

Os dados inseridos pelo Usuário (equipamentos, clientes, locações) permanecem de propriedade do Usuário. A Ekoz Tech não reivindica qualquer direito sobre esses dados.

O Usuário pode encerrar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de dias não utilizados, exceto em casos de falha grave da Ekoz Tech (uptime inferior a 95% no mês).

Ao encerrar a conta, o Usuário tem direito a:

• Exportar todos os seus dados em formato JSON ou CSV (disponível no painel)
• Prazo de 30 dias após o encerramento para realizar a exportação
• Após 30 dias: dados excluídos/anonimizados permanentemente dos servidores

A Ekoz Tech não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Erros ou inconsistências nos dados inseridos pelo próprio Usuário
• Ações de terceiros (hackers, falhas de provedores de infraestrutura)
• Descumprimento de obrigações legais pelo Usuário em relação a seus próprios clientes

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Ekoz Tech fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

A Ekoz Tech pode atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes:

• O Usuário será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência
• Uma notificação será exibida dentro da plataforma
• O uso continuado após a vigência implica aceite das novas condições
• Se o Usuário não concordar, pode encerrar a conta sem ônus dentro do prazo de aviso

Versão atual: TU-2025-01 · Vigente desde: 01 de junho de 2025

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Para dúvidas ou comunicações jurídicas: contato@eduardokoz.com